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FAQ's - Questões Frequentes - Setor Empresarial
Portaria n.º 218/2016, de 09/08 - Regime Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
Portaria n.º 189/2016, de 14/07 - Notas de Enquadramento ao PCM do SNC-AP
Manual de Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - Junho 2016
Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11/09 - Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, doravante designado SNC-AP.
Decreto-Lei nº. 98/2015 de 2 de Junho - Transpõe a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho
Decreto Regulamentar 4/2015, de 22/04
Decreto Regulamentar 25/2009, de 14/09
Directiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de junho de 2013
Sistema de Normalização Contabilística entra em vigor a 01/01/2010
Alterações ao Plano Oficial de Contabilidade - Anexo ao Decreto-Lei 35/2005, de 17 de Fevereiro
Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro
Directriz Contabilística nº 29 - Matérias Ambientais
IFRS1: First-Time Adoption of International Financial Reporting Standards
Interpretação Técnica nº 2 - Revisão
Normas Internacionais de Contabilidade em 2005
Novo Modelo de Normalização Contabilística em Apreciação na CNC
Novos Regulamentos de Alteração às Normas Internacionais de Contabilidade
Projecto de Decreto-Lei para Alteração ao POC
Projecto de Novo Modelo Contabilístico
Projecto para um Novo Modelo de Normalização Contabilística
Publicação das NIC no Jornal Oficial da União Europeia
Reserva Fiscal para o Investimento