Regulamento

ARTIGO 1º

1 – O Centro de Estudos de História da Contabilidade – CEHC a seguir designado por Centro, constitui um Órgão Social da APOTEC- Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade.

2 – O Centro tem regulamentação própria, observando sempre o Estatuto da APOTEC.

3 – O Centro não tem património próprio.

ARTIGO 2º

1 – O objecto do Centro é o Estudo da História da Contabilidade, podendo abranger ciências limítrofes, como a fiscalidade, a economia e a gestão.

2- O Centro dedica-se principalmente ao Estudo da História da Contabilidade em Portugal, podendo no entanto dedicar-se ao estudo da história da contabilidade de outros países, nomeadamente os de língua oficial portuguesa.

3 – É ainda objecto do Centro, a organização de um Museu da Contabilidade, podendo este ter o seu próprio regulamento.

ARTIGO 3º

1 – A duração do Centro está limitada à duração da APOTEC.

2 – Este regulamento é aprovado pela Direcção Central da APOTEC.

ARTIGO 4º

O Centro está aberto a todos os associados, podendo estes solicitar auxilio ou dar colaboração nas matérias para que o Centro está vocacionado.

ARTIGO 5º

1- Os membros do Centro de Estudos de História da Contabilidade, no número máximo de vinte e quatro, fazem parte dos órgãos sociais da APOTEC e são eleitos em Assembleia Geral, tendo em conta em especial a sua actividade ao serviço da História e da Contabilidade.

2 – Os membros do Centro de Estudos eleitos, escolhem entre si, o respectivo Presidente.

3 – O Presidente do Centro convida os conselheiros para o Conselho Científico – número mínimo de três – e para o Conselho Executivo, os restantes.

4 – Os Conselhos Científico e Executivo escolhem entre si os respectivos Presidentes.

5 - Ao Conselho Cientifico compete a elaboração da política cultural e programas científicos da actividade, após ouvir o Presidente do Centro.

6 - Ao Conselho Executivo compete a execução de acordo com os programas elaborados pelo Conselho Científico.

7 - O Presidente de cada um dos Conselhos escolhe, se o julgar conveniente, entre os conselheiros, um Vice-Presidente que o substituirá nas suas faltas e impedimentos e um secretário.

8 - Os Conselhos poderão criar regulamentos de funcionamento e poderão também possuir comissões específicas.

9 – A Direcção Central da APOTEC, ouvido o Presidente do Centro, pode propor à Assembleia Geral da APOTEC a nomeação de Presidentes Honorários ou Membros Honorários do Centro”.

10 - O Presidente do Centro, até ao termo do respectivo mandato, pode convidar Conselheiros Correspondentes, a colaborarem com o Centro, ouvidos os Presidentes do Conselho Científico e do Conselho Executivo.

11 – A duração do convite aos Conselheiros Correspondentes é limitada ao mandato do Presidente do Centro de Estudos.  

ARTIGO 6º

No orçamento anual da APOTEC será atribuída uma verba para a manutenção do Centro, podendo haver dotações extraordinárias para projectos especiais de investigação histórica, depois de aprovados pela Direcção Central.

ARTIGO 7º

1 – Nas actividades correntes do Centro inserem-se a pesquisa histórica e a difusão da cultura histórica, nomeadamente o intercâmbio cultural e a participação em acontecimentos nacionais e internacionais da especialidade.

2 – O Centro pode propor à Direcção Central da APOTEC, a instituição de Prémios e Bolsas para trabalhos de investigação sobre História da Contabilidade.

3 -  A difusão será feita em Seminários, Congressos, Palestras, Jornais, Revistas e outros meios de comunicação audiovisual.

4 – Anualmente o Presidente do Conselho Científico elabora um programa de actividades, ouvidos o Presidente do Centro e o Presidente do Conselho Executivo.

5 – O Presidente do Centro, ouvidos os Presidentes do Conselho Científico e do Conselho Executivo, apresentará à Direcção Central da APOTEC, no último trimestre de cada ano, o orçamento para o ano seguinte.

6 – Os Conselhos Científico e Executivo reunirão pelo menos três vezes por ano.

ARTIGO 8º

Os documentos que compõem a Biblioteca do Centro serão identificados  de forma autónoma,  embora fisicamente estejam reunidos aos que compõem a Biblioteca Geral da APOTEC. Estes documentos constituem um acervo em matéria de cultura histórica.

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Aprovado em Direcção Central em 18 de Maio de 2010