Segurança Social: Alterações ao Regime dos TI e ao Código Contributivo / Regime Geral Proteção de Dados

1.Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes
a) Doença
b) Desemprego
c) Parentalidade
d) Alterações anteriores
2.Alterações ao Decreto Regulamentar que Regulamenta o Código Contributivo
a) Pedido de alteração de escalão
b) Rendimento relevante
c) Base de incidência contributiva
d) Obrigação Contributiva
e) Regime dos cônjuges
f) Outras alterações

a) Informação aos titulares dos dados
b) Exercício dos direitos dos titulares dos dados
c) Consentimento dos titulares dos dados
d) Dados sensíveis
e) Documentação e registo de atividades de tratamento
f) Contratos de subcontratação
g) Encarregado de proteção de dados
h) Medidas técnicas e organizativas e segurança do tratamento
i) Proteção de dados desde a conceção e avaliação de impacto
j) Notificação de violações de segurança