REGIME ESPECIAL DOS
BENS EM SEGUNDA MÃO, OBJETOS DE ARTE E COLEÇÃO
- Conceito de
bens em segunda mão
- Condições de aplicação
- Base tributável
- Aquisição de bens em segunda mão no mercado comunitário
REGRA DE INVERSÃO
SERVIÇOS CONSTRUÇÃO CIVIL
- Artº 2º alínea j) do CIVA
- Situações em que se aplica a regra de inversão
- Qualificação do sujeito passivo adquirente
- Noção de serviços de construção civil
- Âmbito de aplicação da regra de inversão
- Exemplos