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Reestruturações e Reorganizações Societárias - 13 Out. 2017

DGERT
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Sobre o curso
Perspectiva legal e fiscal
Detalhes do curso
Data início
2017-10-13
Data fim
2017-10-13
Horário
das 09h:30m às 12h:30m e das 14h às 17h
Local
SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, 4 A - Park Orange - Lisboa
Lugares disponíveis
0
Duração
06 horas
Monitor
Rodrigo Domingues/Bárbara Schurmann
Habilitações
Diretor do Departamento de Assessoria Fiscal da PwC, Árbitro no CAAD e Licenciado em Organização e Gestão de Empresas
Advogada; Pós-Graduada em Fiscalidade e IRC
Observações

A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de Setembro). Estas Acções de Formação são também válidas para a medida Cheque-Formação.
Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC*
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC*
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição na formação
*Vantagem somente para a Formação e durante o ano 2017 – ocasião dos 40 anos da APOTEC

Preços
Preço associados
55,00 €
Preço outras entidades
110,00 €
Programa
• Perspetiva societária
o Fusões; Cisões; Entradas de ativos; Permutas de partes sociais
o Liquidação de sociedades
• Regime Geral de tributação aplicável às fusões, cisões; entradas de ativos e permutas de partes sociais; liquidação de sociedades  
o A transferência de elementos patrimoniais
o O conceito de ramo de atividade
o A extinção e transmissão de ações  
• Regime de neutralidade fiscal
o Operações abrangidas
o A desconsideração de resultados na determinação do lucro tributável
o As bases fiscais 
o O regime fiscal aplicável aos sócios
o Obrigações acessórias
• Transmissibilidade de prejuízos fiscais
• Transmissão dos benefícios fiscais e da dedutibilidade dos gastos de financiamento
• A norma específica anti-abuso
• Isenção de IMT, Imposto do Selo e emolumentos ao abrigo do benefício fiscal aplicável à reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação
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