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Sobre o curso
Equivale a 6 créditos para os CC

Faseado e com interacção directa formador/formando

Requisitos: É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.
Detalhes do curso
Data início
2023-02-07
Data fim
2023-02-07
Horário
Das 09h:30 às 12h:30 e das 14h às 17h
Lugares disponíveis
60
Duração
06 horas
Monitor
Domingos Fernandes
Habilitações
Inspetor Tributário, Docente e Formador
Observações
Organização: Secção Regional da Madeira

Contribuir para a Formação, enriquecendo Conhecimentos e fortalecendo Competências Profissionais, é a missão da Estrutura de Formação da APOTEC.

Para isso, antes de concluir a inscrição nesta formação, tenha em conta os seguintes requisitos:

A Formação é na APOTEC ACADEMIA, ou seja, é online, cujas regras de acesso e de funcionalidade constam neste manual do e-formando
Nas sessões síncronas é SEMPRE obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara.
Doutra forma NÃO poderá assistir, participar e interagir na Formação, sendo RETIRADO da sessão, de forma a não perturbar a aprendizagem dos outros formandos.
NÃO são aceites participantes que não cumpram com as regras.


Regras de Inscrição:

1 - As inscrições fazem-se através de compra no site, exclusivamente.

2 - A menção do nome de participante e a entidade a facturar é sempre feita no campo "Observações" aquando a encomenda, caso contrário o sistema assume as informações mencionadas no registo.

3 - No caso de pretender inscrever mais do que um participante, deve mencionar o nome completo de cada formando no campo "observações".

4 - As fichas de participantes apenas devem ser preenchidas pelos próprios aquando da primeira vez que se inscrevem na formação na APOTEC e devem ser enviadas exclusivamente para o email tesouraria@apotec.pt juntamente com a identificação do nº encomenda a que se referem.

5 - A Ficha de participante - colaboradores/não sócios só serve para efeitos de certificado e demais informações necessárias para conclusão do processo (indicação do email do formando para envio de senha de acesso à formação). O envio da ficha sem a encomenda não é considerado como inscrição.

6 - Os pagamentos, sejam por transferência bancária ou MBWAY devem conter sempre o nº da encomenda, e enviar exclusivamente comprovativo para o email tesouraria@apotec.pt

Preços
Preço associados
40,00 €
Preço outras entidades
60,00 €
Programa
Análise das principais alterações promovidas pelo Orçamento de Estado para 2023 e recentes alterações em matéria fiscal

1 - Breve introdução às alterações promovidas pelo OE 2023
2 – Alterações em sede de IRS
-    Tributação dos criptoativos;
-    Delimitação negativa de incidência – Energia;
-    IRS jovem;
-    Mais valias de imóveis obtidas por não residentes;
-    Taxas gerais;
-    Mínimo de existência;
-    Taxas liberatórias;
-    Deduções por dependentes;
-    Dedução por exigência de fatura;
-    Retenções na fonte.
3 - Alterações em sede de IRC
•    Realizações de utilidade Social;
•    Dedução de prejuízos fiscais;
•    Lucros e prejuízos de estabelecimento estável situado fora do território português;
•    Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento;
•    RETGS;
•    Determinação da matéria coletável – Regime Simplificado;
•    Taxas;
•    Taxas de tributação autónoma;
•    Resultado da liquidação;
•    Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por residentes;
•    Regime extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás;
•    Regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola.
4 - Alterações em sede de IVA
•    Prazos pagamento do imposto apurado pelo sujeito passivo/entrega da DP;
•     IVA Regime de Isenção art.º 53.º;
•    Regime forfetário dos produtores agrícolas;
•    Alteração à lista I anexa ao CIVA;
•    Aditamento de verbas à lista I anexa ao CIVA.
5 - Alterações em sede de Imposto do Selo
•    Aditamento da verba 30 relacionada com Comissões de Criptoativos;
•    Criptoativos: Transmissão de gratuita; Sujeito Passivo, Encargo, Territorialidade, Nascimento da obrigação tributária, Valor tributável, Levantamento de valores;
•    Isenção de imposto do Selo.
6 - Alterações em sede de IMT
•    Isenção pela aquisição de prédios para revenda;
•    Valor tributável – Valor do acto ou contrato – Criptoativos;
•    Permutas – valor tributável e taxas;
•    Taxas.
6 - Alterações em sede de IMI
•    Taxas
7 – Alterações aos Benefícios Fiscais
8 - Alterações ao Código Fiscal do Investimento
9 - Alterações em sede de Justiça Tributária
10 – Outras alterações promovidas pelo OE
11 - Recentes alterações de natureza fiscal

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