1. INTRODUÇÃO
2. O IMPACTO DO OE NAS FAMÍLIAS
• IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
o EXTENSÃO DO IRS JOVEM
o PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA REGRESSAR
o DENSIFICAÇÃO DO CONCEITO DE AFILHADO CIVIL
o ENGLOBAMENTO OBRIGATÓRIO DE MAIS VALIAS ESPECULATIVAS
o NOVAS REGRAS NO APURAMENTO DE MAIS VALIAS MOBILIÁRIAS
o DESDOBRAMENTO DOS ESCALÕES DE IRS
o DEDUÇÕES À COLETA - AUMENTO DAS DEDUÇÕES POR DESCENDENTE
o DECLARAÇÃO MANUAL DE DESPESAS E ENCARGOS
3. O IMPACTO DO OE NAS EMPRESAS
• IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
o EXTINÇÃO DOS PAGAMENTOS ESPECIAIS POR CONTA (PEC’s)
o ENCARGOS NÃO DEDUTÍVEIS
o PATENT BOX
o FALTA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO MODELO 22 – LIQUIDAÇÕES OFICIOSAS
o TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA - (DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA)
4. O IMPACTO DO OE NO CONSUMO
• IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
o O BRIGAÇÕES DECLARATIVAS E DE PAGAMENTO
o ISENÇÕES
o REGIÕES AUTÓNOMAS: TAXAS E LOCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES
o COMUNICAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS FATURAS
5. BENEFÍCIOS FISCAIS
6. ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO
• IMPOSTO DO SELO
• IMI
• IMT
7. OUTRAS ALTERAÇÕES