OE 2015 - Reforma IRS - Fiscalidade Verde - 12 Fevereiro 2015

Programa:

1.   Orçamento do Estado para 2015

·         Sobretaxa de IRS e crédito fiscal;

·         Alteração da taxa do IRC;

·         Alterações ao IVA e Regime dos Bens em Circulação;

·         Comunicação dos inventários à AT

·         Impostos sobre o Património;

·         Justiça Tributária;

·         Benefícios Fiscais;

·         Alterações ao Código Contributivo.

2.   Alterações ao IRC - Lei n.º 82-C/2014, de 31 de dezembro

·         Objetivos do diploma;

·         Alteração ao conceito de sociedade de profissionais e regime de transparência fiscal;

·         Tributações autónomas sobre viaturas ligeiras de mercadorias;

·         Alterações no âmbito do reporte de prejuízos;

·         Regime simplificado;

·         Outras alterações.

3.   Fiscalidade Verde

·         Alterações ao Código do IRC e Portaria n.º 467/2010, de 7 de julho;

·         Alterações ao IRS;

·         Alterações ao Código do IVA;

·         Implicações no IMI;

·         Alterações no âmbito dos benefícios fiscais;

·         Contribuição sobre sacos de plástico leves.