1.ª PARTE
1. Alterações ao IRS
2. Alterações ao IVA
3. Alterações ao Regime de Bens em Circulação
4. Impostos Sobre o Património
5. Benefícios Fiscais
6. Alterações à LGT
7. Alterações ao Código Contributivo
2.ª PARTE
1.O novo regime simplificado
2.Alterações ao regime de transparência fiscal
3.O cálculo do pagamento especial por conta
4.Novas taxas de tributações autónomas
5.Regime fiscal da dedução de prejuízos
6.Regime de participation exemption
7.Alterações ao regime fiscal das mais e menos valias e do reinvestimento
8.Simplificação de obrigações declarativas e dedução de gastos e perdas
9.Imparidades por dívidas de cobrança duvidosa e créditos incobráveis
10.Realizações de utilidade social
11.Revisão do regime especial de tributação de grupos de sociedades
12.Política fiscal internacional: alterações ao regime de prova de aplicação de Convenções para evitar a dupla tributação (RFI), tributação de estabelecimentos estáveis de entidades residentes e regime de eliminação da dupla tributação internacional
Nota final: taxas do IRC e derrama estadual