1- Regime jurídico (Análise do DL n.º 495/88, de 30.12)
Introdução
Objecto, tipo de sociedades e requisitos do contrato
Participações admitidas
Prestações de serviços
Operações vedadas
Concessão de crédito
Documentos de prestação de contas e dever de comunicação
Fiscalização e supervisão
2- Regime fiscal
Artigos 31º e 33º do EBF (regime aplicável às SGPS)
Custos ou perdas – transmissão onerosa de partes de capital
Reinvestimento do valor de realização – mais - valias e menos - valias
Eliminação da dupla tributação económica de lucros distribuídos
Dispensa de retenção na fonte
Imposto do selo – operações de tesouraria e suprimentos
IVA – A aplicabilidade dos métodos do pro-rata e da afectação real