O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO
1. O regime de protecção da maternidade e da paternidade
Novas regras
2. O contrato a termo
Novas regras
3. Os horários de trabalho
O banco de horas
4. O processo disciplinar
Novas regras procedimentais
5. Informação Especial aos trabalhadores relativamente ao Instituto da Segurança Social
Decreto-Lei nº 14/2007, de 19 de Janeiro
Declaração de início do período de actividade profissional
Informação a prestar pelos trabalhadores
6. Discussão de dúvidas