1 - Principios orientadores do Código Contributivo
2 - Regimes dos trabalhadores por conta de outrem
3 - Regime dos trabalhadores independentes
4 - Regimes Especiais
a) Membros dos Órgãos Estatutários
b) Trabalhadores em situação de pré-reforma
c) Contratos de curta duração
5 - Regime Sancionatório