1. O poder de inspeção e de controlo da AT
2. A tipologia das ações de inspeção
3. Os princípios aplicáveis ao procedimento de inspeção
4. A marcha do procedimento de inspeção
5. O termo inicial, nota de diligência e termo final da ação de inspeção
6. A oposição aos atos de inspeção tributária
7. As causas de suspensão do procedimento de inspeção tributária
8. O dever de cooperação da entidade/contribuinte inspecionado
9. O dever de esclarecimento e exibição dos documentos
10. O direito à regularização voluntária
11. O direito à redução da coima
Sessão 2 | 2 horas | 03/06/2020 das 15h às 17h
1. O dever de cooperação da entidade/contribuinte inspecionado
2. Os erros, omissões e irregularidades versus os ilícitos fiscais
3. A determinação do sistema de avaliação tributária
4. A intervenção do Contabilista Certificado
5. O dever de exibição de documentos e de prestação de esclarecimentos
6. O direito de audição
7. Relatório do procedimento de inspeção
8. Os atos tributários e meios de cobrança
9. Os meios impugnatórios
10. A responsabilidade dos contabilistas certificados
10.1 De natureza tributária
10.2 De natureza penal
10.3 De natureza civil
11. Como reagir à reversão do processo de execução fiscal
