07/Out. - Monitores: Carlos Padrão Ribeiro / Suzana Fernandes da Costa
Arrendamento
1. Gestão Fiscal do arrendamento
2. O arrendamento habitacional
3. O arrendamento não habitacional
4. Novo regime de recibos de renda eletrónicos e novas obrigações para os senhorios
5. O regime de atualização de rendas
09/Out. - Monitora: Conceição Soares
Legislação Laboral
1. Suspensão das disposições de IRCT e das cláusulas de contrato de trabalho relativas a
acréscimos de pagamento de trabalho suplementar e retribuição de trabalho normal
prestado em dia feriado
2. Os novos critérios para o despedimento por extinção de posto de trabalho
3. Alterações ao montante e cálculo da compensação pela cessação de contrato de
trabalho.
4. O Fundo de Compensação de Trabalho e o apoio financeiro aos empregadores
previsto na Portaria n.º 286-A/2013 de 16-09
2. Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo
5. Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida