1 - Transmissão Sucessória de Veículos novos
1.1 - Operações Internas
1.2 - Operações Intracomunitárias
2 - Transmissão de veículos usados
2.1 - Regime de bens em 2ª Mão
2.2 - Operações Intracomunitárias
3 - Direito á dedução do imposto suportado
3.1 - Com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas
3.2 - Outros tipos de Viaturas
4 - Obrigações de Natureza declarativa