1. Introdução
• Obrigatoriedade e prazo de entrega da declaração periódica de IVA e seus anexos
• Regras de validação e de substituição de declarações
• Quadros de enquadramento – aspetos práticos
2. Declaração periódica de IVA e seus anexos
• Obrigação legal de entrega (alínea c) do nº 1 do artigo 29º do CIVA)
• Relevação das operações intracomunitárias (campos obrigatórios)
• Relevação de valores de regularizações de imposto (campos obrigatórios)
• Regra de inversão (campos obrigatórios)
• Cálculo de imposto (campos correspondentes às taxas a aplicar)
• Aspetos práticos
3. Anexos
• Anexo 40 (regularizações a favor do sujeito passivo)
• Anexo 41 (regularizações a favor do Estado)
4. Declaração recapitulativa
• Obrigação legal (artigo 30º do RITI)
• Transmissões intracomunitárias (campos próprios)
• Regras de localização das prestações de serviços (campos próprios)
5. Apresentação de casos práticos