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IVA - Novo regime e alterações/Casos práticos

DGERT
Home / Formação / Viseu
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Sobre o curso
Formação presencial

Equivale a 6 créditos para os CC
Detalhes do curso
Data início
2025-05-31
Data fim
2025-05-31
Horário
Das 09h:30 às 12h:30 e das 14h às 17h
Lugares disponíveis
50
Duração
06 horas
Monitor
Ana Berga
Habilitações
Formadora; Consultora Fiscal; Ex-Técnica da AT
Observações
Organização: Secção Regional de Viseu

Local: ESTGV - Escola Superior de Tec. e Gestão de Viseu, Anfiteatro 1 - Campus Politécnico de Repeses - Viseu

Com o Apoio

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu

 

A formação inclui:

Documentação em formato digital;
Coffee break.

Muito importante, não conclua a compra da formação sem atender a:

Regras de Inscrição:

1 - As inscrições fazem-se através de compra no site, exclusivamente.

2 - A menção do nome de participante e a entidade a facturar é sempre feita no campo "Observações" aquando a encomenda, caso contrário o sistema assume as informações mencionadas no registo.

3 - No caso de pretender inscrever mais do que um participante, deve mencionar o nome completo de cada formando no campo "observações".

4 - As fichas de participantes apenas devem ser preenchidas pelos próprios aquando da primeira vez que se inscrevem na formação na APOTEC e devem ser enviadas exclusivamente para o email tesouraria@apotec.pt juntamente com a identificação do nº encomenda a que se referem.

5 - A Ficha de participante - colaboradores/não sócios só serve para efeitos de certificado e demais informações necessárias para conclusão do processo (indicação do email do formando para envio de senha de acesso à formação). O envio da ficha sem a encomenda não é considerado como inscrição.

6 - Os pagamentos, sejam por transferência bancária ou MBWAY devem conter sempre o nº da encomenda, e enviar exclusivamente comprovativo para o email tesouraria@apotec.pt
Preços
Preço associados
50,00 €
Preço outras entidades
95,00 €
Programa
IVA - Novo regime e alterações/Casos práticos

IVA – Recentes alterações ao Código do IVA e casos práticos

- Decreto-Lei 35/2025
Regime Especial de isenção do artigo 53º do CIVA
- Âmbito de aplicação
- Volume de negócios
- Obrigações transfronteiriças
- Obrigações declarativas
- Casos práticos
- Decreto-Lei 33/2025
- Alterações as regras especificas no âmbito da organização e acesso a manifestações culturais.

Localização das prestações de serviços
As regras gerais de localização das prestações de serviços
As exceções às regras gerais
As exceções comuns às duas regras gerais
As exceções específicas da regra de localização das prestações de serviços efetuadas a não sujeitos passivos
Prestações de serviços descritas no n.o 11 do artgo 6.o do CIVA
Casos práticos
- Decreto-lei 33/2025

Alteração ao regime especial de tributação de bens em segunda mão, objetos de arte, antiguidades e coleção
- Âmbito de aplicação
- Norma transitória
- Casos práticos
- Decreto-Lei 49/2025

Alterações ao artigo 29º - Obrigações gerais
- Alterações a declaração de início
- Prazos da entrega da declaração periódica
- Alterações ao registo das operações por sujeitos passivos sem contabilidade organizada.
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