IVA: Decreto-Lei Nº 197/2012 e Decreto-Lei Nº 198/2012
1)Alterações em matéria de faturação
- Obrigação de emissão;
- Prazo para a sua emissão;
- Elementos exigíveis;
- Menções exigíveis;
- Modo de processamento;
- Faturação simplificada;
- Elementos exigíveis à faturação simplificada;
- Modo de processamento da fatura simplificada;
- Documentos retificativos da fatura;
- Direito à dedução.
2) Faturação eletrónica
- Comunicação dos elementos das faturas;
- Comunicação dos transportes de bens (guias de transporte);
- Alteração ao regime de bens em circulação.
IVA: Regras de localização das Prestações de Serviços:
- Incidência Subjectiva;
- Entidades Não residentes;
- Declaração Recapitulativa;
- Declaração Periódica;
- Regime de Reembolso de IVA a Sujeitos Passivos não estabelecidos no Estado membro de Reembolso;
- Casos Práticos.