1. Aspetos gerais do IVA no comércio internacional
I) Princípios gerais de sujeição;
II) Sujeitos passivos de IVA e regras de inversão do IVA nas aquisições de bens e serviços a não residentes
2. Regras de localização – Art.º 6.º do CIVA
I) Regra geral de localização das transmissões de bens
II) Exceções à regra geral
III) Regra geral de localização das prestações de serviços
IV) Exceções à regra geral de localização das prestações de serviços
V) Operações com as regiões autónomas
3. Isenção de IVA nas comissões associadas aos “jogos Santa Casa”.
I) Enquadramento;
II) Análise das informações vinculativas existentes sobre o tema.