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IVA: A tributação em bens imóveis

DGERT
Home / Formação / Lisboa
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Sobre o curso
Equivale a 6 créditos para os CC

Formação presencial
Detalhes do curso
Data início
2026-03-03
Data fim
2026-03-03
Horário
Das 09h:30 às 12h:30 e das 14h às 17h
Lugares disponíveis
32
Duração
06 horas
Monitor
Ana Berga
Habilitações
Formadora; Consultora Fiscal; Ex-Técnica da AT
Observações
Local: SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, Lj. 4 A - Park Orange - Lisboa

A formação inclui:
Documentação em formato digital;
Coffee break.

Muito importante, não conclua a compra da formação sem atender a:

Regras de Inscrição:

1 - As inscrições fazem-se através de compra no site, exclusivamente.

2 - A menção do nome de participante e a entidade a facturar é sempre feita no campo "Observações" aquando da encomenda, caso contrário o sistema assume as informações mencionadas no registo.

3 - No caso de pretender inscrever mais do que um participante, deve mencionar o nome completo de cada formando no campo "observações".

4 - As fichas de participantes apenas devem ser preenchidas pelos próprios aquando da primeira vez que se inscrevem na formação na APOTEC e devem ser enviadas exclusivamente para o email tesouraria@apotec.pt juntamente com a identificação do nº encomenda a que se referem.

5 - A Ficha de participante - colaboradores/não sócios só serve para efeitos de certificado e demais informações necessárias para conclusão do processo (indicação do email do formando para envio de senha de acesso à formação). O envio da ficha sem a encomenda não é considerado como inscrição.

6 - Os pagamentos, sejam por transferência bancária ou MBWAY devem conter sempre o nº da encomenda, e enviar exclusivamente comprovativo para o email tesouraria@apotec.pt.
Preços
Preço associados
50,00 €
Preço outras entidades
95,00 €
Programa
IVA: A tributação em bens imóveis
 
- As isenções previstas no artigo 9º do CIVA para os imóveis (alínea 29) e 30));
- Possibilidade de renuncia a isenção – artigo 12º;
- Regime de renuncia a isenção nas operações imobiliárias previsto no artigo 12ç e DL 21/2007;
- Renuncia no arrendamento e na transmissão de imóveis;
- Condições objetivas;
- Condições formais;
- Obrigações de faturação;
- Transmissões de imóveis durante o período de regularização.
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