Sobre o curso
Equivale a 6 créditos para os CC
Formação presencial
Objetivo Genérico: Conhecer o correto preenchimento da declaração modelo 3 de IRS, rosto e anexos para rendimentos de 2022 e anteriores.
Objetivos específicos: Correto preenchimento e melhores escolhas para cada contribuinte em concreto.
Programa
DECLARAÇÃO RENDIMENTOS MODELO 3
Rosto
• Opção pela tributação conjunta casados e unidos de facto ou Tributação separada
• Agregado familiar e outros
o Quem é Dependente para efeitos Fiscais
o Ascendentes em comunhão de habitação, colaterais e família de acolhimento em comunhão de habitação
• Residência Fiscal
Anexo A – Trabalho dependente e Pensões
• IRS- Jovem
• Programa Regressar – Regime de Ex- Residentes
• Reporte retroativo de rendimentos, suas vantagens.
Anexo B – Rendimentos profissionais e empresariais – Regime simplificado e ato isolado ≤200.000
• Rendimentos e Coeficientes do Regime simplificado
• Momento da sujeição a imposto (regime de Caixa ou Regime do IVA)
• Momento de sujeição a Retenção na Fonte
• As tributações autónomas
• Afetação e Transferência de bens imóveis
Anexo C – Rendimentos profissionais e empresariais – Regime da contabilidade organizada e ato isolado >200.000
• O resultado líquido da contabilidade
• As correções ao resultado líquido
• Momento da sujeição a imposto
• Momento de sujeição a Retenção na Fonte
• As tributações autónomas
Anexo I -Heranças Indivisas
• Interligação com os anexos B, C e D
Anexo D-Imputação Especial
• Sociedades Transparência fiscal- Imputação da matéria coletável
• Outra transparência fiscal: ACE/AEIE- Imputação do lucro/prejuízo
• Rendimentos de Heranças Indivisas- Interligação com os anexo I
Anexo E- Rendimentos de Capitais
• Rendimentos de englobamento obrigatório
• Rendimentos com opção de englobamento e a "atenuação" da dupla tributação económica
Anexo F - Rendimentos Prediais
• Tributação autónoma
o Obrigações dos titulares de contratos com redução de taxa
• Opção de englobamento
Anexo G - Incrementos Patrimoniais
• Mais valias
• Afetação ao património empresarial
• Reinvestimento
• Rendimentos com englobamento obrigatório
• Rendimentos com tributação autónoma com opção de englobamento
Anexo H -Deduções á coleta e Benefícios Fiscais
• Deduções á coleta
• Interligação com o e-fatura e os novos modelos de obrigações acessórias
• Casos especiais de benefício:
o do estudante deslocado
o no acolhimento familiar
o na recapitalização das empresas
Anexo J - Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
• Obrigação de informar contas bancarias ou títulos domiciliados em entidades com sede no estrangeiro (Cartão Revelut)
Anexo L- Residentes Não Habituais
• Regime dos residentes Não habituais
• Rendimentos obtidos em Portugal
• Rendimentos obtidos no Estrangeiro
o Convenções para eliminar a dupla tributação internacional
o Atividades de elevado valor acrescentado.
NOTAS PRÉVIAS/AS DIVERSAS OPÇÕES
- Obrigação da entrega da declaração e condições dispensa de entrega;
- Certidões;
- O IRS automático,
- Resolver divergências resultantes de declarações submetidas;
- Rendimentos de englobamento obrigatório e a taxas especiais - tributação autónoma – Casos de perdas reportáveis e de residentes vs não residentes).
Questões pertinentes de Opções:
- Por Tributação conjunta;
- Entre categorias – Rendimentos tipificados numa categoria, mas tributados noutra;
- Por englobamento, de rendimentos a taxas liberatórias;
- Por englobamento, de rendimentos a taxas especiais.
Destaques/ principais alterações da modelo 3 a entregar em 2023:
- Regime das mais-valias e do reinvestimento com beneficiado nos últimos 10 anos de apoio público não reembolsável;
- Alargamento do regime do reinvestimento dos valores de realização da alienação de imóveis que constituíam a habitação própria e permanente;
- Regime de exclusão de tributação de rendimentos dos "ex-residentes”;
- Regime de benefícios fiscais de dedução à coleta em IRS relativamente a situações verificadas no território do interior do País e nas Regiões Autónomas;
- Regime de taxas especiais para os rendimentos prediais obtidos no âmbito de contratos de arrendamento para habitação permanente de longa duração;
- Regime de isenção dos rendimentos prediais obtidos no âmbito do "Programa do Arrendamento Acessível”;
- Regime dos rendimentos dos anos anteriores;
- Novo mínimo de existência para 2022 e regime transitório para 2022 e 2023 por alteração do OE 2023.
COMPETÊNCIAS:
No final da ação de formação, o formando deverá estar apto a:
• Conhecer e a enquadrar os rendimentos nas diversas Categorias do IRS e em que anexos da declaração de rendimentos Modelo 3, devem os mesmos ser declarados;
Escolher quais as melhores opções em IRS;
• Analisar e a enquadrar a situação real e pessoal dos Sujeitos Passivos de imposto;
• Conhecer as regras e formas de tributação do regime do Programa Regressar e do IRS-Jovem;
• Determinar os tipos de taxas existentes no CIRS e o tipo rendimentos a que são aplicáveis;
• Conhecer as diversas deduções á coleta aplicáveis a Pessoas Singulares;
• Conhecer os Benefícios Fiscais aplicáveis a Pessoas Singulares;
• Conhecer e aplicar as Retenções na Fonte das diversas Categorias do IRS;
• Determinar o momento em que a retenção deve ser efetuada, nas diversas Categorias;
• Conhecer as regras e formas de tributação do Regime de Residentes Não Habituais.
