IRC – Encerramento de contas na perspectiva fiscal (preenchimento e validação da declaração modelo 22) - 31 Mar. 2017

1.Introdução
- Obrigatoriedade e prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC
- Regras de validação e regras de substituição de declarações
- Quadros de enquadramento – aspectos práticos de preenchimento
- Alteração aos impressos para 2017
2.Determinação do Lucro Tributável (Quadro 07)
- Variações patrimoniais e tributação de subsídios
- Periodização do lucro tributável
- Regime fiscal das depreciações e amortizações
- Perdas por imparidade em créditos
- Provisões
- Realizações de utilidade social
- Encargos não dedutíveis
- Regime fiscal das mais e menos valias e do reinvestimento
- Rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial
- Correcções ao valor de transmissão de imóveis
- Limitação à dedução de encargos financeiros
3.Do lucro tributável à matéria colectável (Quadro 09)
- Regime fiscal da dedução de prejuízos
- Perda do direito à dedução de prejuízos fiscais
4.Cálculo do imposto (Quadro 10)
- Taxas a aplicar ao período de 2016
- Deduções à coleta: situações de crédito de imposto por dupla tributação internacional e pagamentos especiais por conta
- Resultado da liquidação (artigo 92.º do CIRC)
- Derrama municipal e derrama estadual
- Tributações autónomas
5.Principais benefícios fiscais para 2016 (Anexo D da modelo 22)
- Criação de emprego (artigo 19.º do EBF)
- Mecenato
- Remuneração convencional do capital social
- SIFIDE II
- RFAI
- DLRR
- Aplicação da regra de Minimis e preenchimento do Anexo D
- As taxas máximas de auxílio – aplicação e controlo
6.Notas sobre o preenchimento dos Anexos da declaração
- Anexo A – Derrama Municipal
- Anexo C – Regiões Autónomas
- Anexo E – Regime Simplificado
7.Entidades do setor não lucrativo
- Síntese de obrigações declarativas
- Preenchimento da declaração modelo 22 e Anexo D.