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IRC - Apuramento do resultado fiscal do período de tributação de 2013 (preenchimento e conferência da declaração modelo 22)
Programa:
1. Introdução
· Obrigatoriedade e prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC
· Regras de validação e de substituição de declarações
· Alterações aos impressos para 2014
2. Determinação do Lucro Tributável (Quadro 07)
· Variações patrimoniais e tributação de subsídios
· Periodização do lucro tributável
· Regime fiscal das depreciações e amortizações
· Perdas por imparidade em créditos
· Provisões
· Realizações de utilidade social
· Encargos não dedutíveis
· Regime fiscal das mais e menos valias e do reinvestimento
· Correções ao valor de transmissão de imóveis
· Limitação à dedução de encargos financeiros
3. Do lucro tributável à matéria coletável (Quadro 09)
· Regime fiscal da dedução de prejuízos
· Perda do direito à dedução de prejuízos fiscais
4. Cálculo do imposto (Quadro 10)
· Taxas a aplicar ao período de 2013
· Deduções à coleta
· Resultado da liquidação (artigo 92.º do CIRC)
· Derrama municipal e derrama estadual
· Tributações autónomas
· Caso específico da tributação de viaturas ligeiras de passageiros: leasing vs renting
5. Principais benefícios fiscais para 2013 (Anexo D da modelo 22)
· Regime fiscal das Cooperativas
· Criação de emprego (artigo 19.º do EBF)
· Mecenato
· SIFIDE II
· RFAI
· CFEI
6. Entidades do setor não lucrativo
· Síntese de obrigações declarativas
· Preenchimento da declaração modelo 22 |