I – Enquadramento do Imposto do Selo no sistema fiscal português
- Características do Imposto do Selo
- Fontes legislativas e organização do Imposto do Selo
- Principais operações/factos sujeitos a Imposto do Selo
II - Sujeito passivo e devedor do imposto
III – Operações e factos sujeitos a Imposto do Selo
IV - Isenções de imposto
V – Obrigação Declarativa
- DMIS e Modelo 2
- Participação Modelo 1
VI – Pagamento do Imposto
VII – Contencioso e garantias dos sujeitos passivos e dos devedores do imposto
O Imposto do Selo é um imposto sui generis, incidindo sobre diversas realidades, como sejam operações financeiras, operações de garantia, operações imobiliárias, operações de seguro, operações de transferência do negócio, numa vertente que o assemelha a um imposto especial de consumo, e incidindo ainda sobre transmissões gratuitas a favor de pessoas singulares, vertente em que se aproxima dum imposto sobre o património e incidindo ainda sobre alguns jogos, concursos e sorteios, que lhe conferem a natureza de imposto sobre o rendimento.
Esta abrangência torna-o um imposto desafiante para quem enquanto sujeito passivo, contabilista ou aplicador da lei com ele tem que se relacionar. E, apesar de assim suceder, quando comparado com outros impostos, é objeto de uma reduzida atenção por parte da doutrina e jurisprudência.