1. Enquadramento legala. O Dec. Lei n.º 8/2007;
b. Entidades abrangidas;
c. Os diversos regimes de contabilidade;
d. Obrigação de constituição e entrega do dossier fiscal;
e. A Portaria n.º 35/2019;
f. Os diversos anexos.
2. O Anexo A: entidades que exercem a titulo principal actividade comerciala. Identificação dos diversos modelos de contabilidade: IAS/IFRS, SNC,
SNC-PE, ME, ESNL
b. Enquadramento legal e societário
c. FAQ 19 da CNC
d. A demonstração de resultados: o caso dos encargos financeiros de
financiamento
e. O Balanço: distinção corrente e não corrente (taxonomias), os fundos
de compensação, o capital social e a classificação dos instrumentos de capital
próprio
f. O Anexo: análise de exemplos de notas relevantes
g. O processo de deliberação sobre as contas e fiscalização
3. O Anexo D: entidades do setor não lucrativoa. A formação do resultado tributável do sector não lucrativo
b. Os rendimentos sujeitos e não isentos e gastos comuns e específicos
c. A determinação do resultado tributável
4. Anexo H: operações com não residentesa. Entidades relacionadas
b. Subcapitalização
c. Rendimentos obtidos no estrangeiro
5. Os anexos de IVA: L, M O e P a. Localização das operações
b. Operações internas ativas
c. Operações internas passivas
d. Operações com não residente
6. Casos de aplicação prática