PROGRAMA (8 horas) O QUÊ?
1. ENQUADRAMENTO LEGAL DAS RELAÇÕES LABORAIS
O Código de Trabalho
Contratos Coletivos de Trabalho dos diferentes setores e regiões
2. O CONTRATO DE TRABALHO EM PORTUGAL
Tipos de contratos
Condições e prazos
Processo de contratação e inscrição na segurança social
3. SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS; SERVIÇOS DE SAUDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO
4. DURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
Jornada de trabalho
Intervalos e dias de descanso
Horas suplementares, turnos, trabalho concentrado e trabalho noturno
5. FÉRIAS E NATAL
Determinação do direito a férias
Imputação temporal
Cálculo do valor dos subsídios
6. TIPOS DE BAIXAS E CÁLCULO DE COBERTURA POR PARTE DA SEGURANÇA SOCIAL
7. LICENÇA DE MATERNIDADE
8. FALTAS
9. FIM DA RELAÇÃO LABORAL E CÁLCULOS DE CONTAS FINAIS E INDEMNIZAÇÕES
Caducidade
Resolução
Denúncia
Despedimentos
Cálculo de contas finais e de indemnizações
10. INCENTIVOS Á CONTRATAÇÃO
11. OUTROS ASPETOS A CONSIDERAR
Documentação que deve de estar exposta na empresa
Proteção de dados pessoais
Deslocações
Limites isentos de contribuição e tributação