1 - Transmissão e Locação de Imóveis - Renúncia à isenção do IVA
1.1 - Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis
1.2 - Validade do certificado e efectivação da renúncia
1.3 - Obrigações declarativas e contabilísticas
1.4 - Valor tributável para efeitos de IVA
1.5 - Direiro à dedução
1.6 - Regularizações plurianuais
2 - IVA - Serviços de construção civil
2.1 - Regras gerais
2.2 - Regime especial de exigibilidade do IVA nas empreitadas de obras públicas