Sobre o curso
Equivale a 6 créditos para os CC
Faseado e com interacção directa formador/formando
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Programa
Fiscalidade Internacional de Pessoas Colectivas
DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
- O que é a dupla tributação internacional
- Dupla tributação jurídica e dupla tributação económica
- Dupla tributação efetiva e dupla tributação virtual
- Diferença entre dupla tributação e duplicação de coleta.
AS DISPOSIÇÕES DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
- As disposições fiscais nos tratados: TUE e TFUE
- A ausência de disposições nos impostos diretos
- A adoção de Diretivas para aproximação das legislações
- A abolição das discriminações e a eliminação da dupla tributação no interior da UE.
ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO NO ESPAÇO DA UNIÃO EUROPEIA
- A eliminação da dupla tributação nos dividendos
- As Diretivas comunitárias sobre as sociedades mães e afiliadas no espaço da UE
- A transposição para o Código do IRC: As isenções, a retenção na fonte e as especificidades.
- A eliminação da dupla tributação nos juros e royalties no espaço da UE
- As Diretivas comunitárias
- A transposição para o Código do IRC: As isenções, a retenção na fonte e as especificidades.
AS CONVENÇÕES DE DUPLA TRIBUTAÇÃO: A CONVENÇÃO MODELO DA OCDE
- O critério de tributação relevante: O local da direção efetiva
- Tributação dos rendimentos das entidades residentes: Estado da residência (Princípio da universalidade)
- Tributação dos rendimentos das entidades não residentes: Estado da fonte dos rendimentos (Princípio da territorialidade)
- Normas de reconhecimento e de limitação de competência tributária
- O estabelecimento estável: Conceito e especificação. As exclusões do conceito de estabelecimento estável.
- Os rendimentos imobiliários
- Os lucros das empresas
- Os lucros das empresas marítimas e aéreas
- As normas convencionais sobre dividendos, juros e royalties
- As mais valias mobiliárias e imobiliárias.
MÉTODOS DE ATENUAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO
- Isenção integral ou com progressividade
- Imputação integral, imputação ordinária, crédito de imposto presumido e crédito de imposto fictício
- Método do reembolso e método da redução
- O procedimento amigável.
