Sessão 1 – das 09h30 às 12h30 – 03 horas – Paulo Lourenço
A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES
- Causas de dissolução:
- Dissolução pelo decurso do prazo, pela ilicitude ou realização do objeto social
o Dissolução por deliberação dos sócios o Dissolução administrativa e dissolução oficiosa o Dissolução pela insolvência da sociedade o O procedimento de dissolução- O procedimento de dissolução- A forma e o registo da dissolução- A liquidação da sociedade: o Duração da liquidação e liquidatários: O regime da responsabilidade o A liquidação do passivo e recuperação do ativo social o As contas de liquidação, o relatório de liquidação e as deliberações o O regresso à atividade, os ativos e passivos supervenientes o O encerramento da liquidaçãoO CASO ESPECIAL DA DISSOLUÇÃO POR INSOLVÊNCIA- O dever de apresentação à insolvência: Prazo geral e suspensão por motivos especiais- O procedimento processual e a tramitação- A declaração de insolvência, publicidade e registo- O papel do administrador de insolvência, da comissão de credores e da assembleia de credores- Os efeitos da declaração da insolvência: o Efeitos processuais, efeitos sobre os créditos e efeitos sobre a atividade do insolvente- A lista de credores e o relatório do administrador da insolvência o A liquidação, a dispensa de liquidação e o pagamento aos credores o A qualificação da insolvência: Tipos e tramitação- O eventual regresso à atividade e o plano de insolvência: Aprovação e homologação- O encerramento do processo e a eventual extinção do devedor
Sessão 2 – das 14h30 às 17h30 – 03 horas – José Araújo
Dissolução e liquidação de sociedades: aspetos contabilísticos e fiscais
1. Aspetos contabilísticos: Os diversos momentos de prestação de contas
i. Encerramento do exercício: fase da dissolução
ii. Encerramento do exercício: fase da liquidação
iii. A partilha
iv. Encerramento do exercício: com dissolução, liquidação e partilha imediata.
Caso de aplicação
2. Aspetos fiscais: As declarações obrigatórias e a determinação do imposto: modelo 22 e IES
i. Com a dissolução
ii. Durante a fase de liquidação
iii. Com o encerramento da liquidação
Caso de aplicação
3. Os efeitos fiscais da partilha