Declaração Modelo 3 de IRS – Rendimentos de 2016 - 08 Abr. 2017

COMPETÊNCIAS:
No final da acção de formação, o formando deverá estar apto a:
• Conhecer e a enquadrar os rendimentos nas diversas Categorias do IRS e em que anexos da declaração de rendimentos Modelo 3, devem os mesmos ser declarados;
• Analisar e a enquadrar a situação real e pessoal dos Sujeitos Passivos de imposto;
• Conhecer as regras e formas de determinar o rendimento líquido das diversas categorias de rendimento do IRS;
• Determinar os tipos de taxas existentes no CIRS e o tipo rendimentos a que são aplicáveis;
• Conhecer as diversas deduções á colecta aplicáveis a Pessoas Singulares;
• Conhecer os Benefícios Fiscais aplicáveis a Pessoas Singulares;
• Conhecer e aplicar as Retenções na Fonte das diversas Categorias do IRS;
• Determinar o momento em que a retenção deve ser efectuada, nas diversas Categorias;
• Conhecer os deveres acessórios, de natureza declarativa, decorrentes da obrigação de retenção;
• Conhecer os deveres acessórios, de natureza declarativa, decorrentes do pagamento de valores passiveis de dedução em IRS.
PROGRAMA:
DECLARAÇÃO RENDIMENTOS MODELO 3
Rosto
 Incidência Pessoal
 Tributação separada
 Opção pela tributação conjunta 
 Conceito de Agregado familiar
 Conceito de Dependente para efeitos Fiscais
 Ascendentes em comunhão de habitação
Anexo A
 Categoria A – Trabalho Dependente
 Categoria H –Pensões
Anexo B
 Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais
 Coeficientes de Tributação
 Momento da sujeição a imposto
 Momento de sujeição a Retenção na Fonte
 Interligação com a Declaração Modelo 10
Anexo D
 Imputação Especial
o Sociedades Transparência fiscal
o ACE/AEIE
o Rendimentos de Heranças Indivisas
Anexo E
 Rendimentos de englobamento obrigatório
 Rendimentos com opção de englobamento
Anexo F
 Categoria F - Rendimentos Prediais
o Deduções
o Tributação autónoma
o Opção englobamento
Anexo G e G1
 Categoria G -Incrementos Patrimoniais
 Mais valias de imoveis
 Afetação ao património empresarial
 Reinvestimento
 Rendimentos isentos e excluídos de tributação na esfera da Categoria G
Anexo H
 Deduções á coleta
 Interligação com o e-fatura e os novos modelos de obrigações acessórias
 Benefícios Fiscais
Anexo I
 Heranças Indivisas
Anexo J
 Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
 Obrigação de informar contas bancarias ou títulos domiciliados em entidades com sede no estrangeiro
Anexo L
 Residentes Não Habituais