1) IRC – tributação de não residentes sem estabelecimento estável
- Rendimentos obtidos em Portugal
- Localização das prestações de prestações de serviços
- Aplicação de Convenções para evitar a Dupla Tributação e modelos RFI
- Retenções na fonte
- Conceito de estabelecimento estável
2) Obrigações declarativas e contabilísticas de entidades sem fins lucrativos
- Enquadramento
- Conceito de rendimento global
- Obrigações declarativas: modelo 22 e IES
- Obrigações contabilísticas