- A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
- Os sujeitos da relação jurídica: O sujeito ativo e o sujeito passivo
- A substituição tributária e a responsabilidade pelo pagamento do imposto
- A responsabilidade tributária: A subsidiariedade e o mecanismo da reversão
- O objeto da relação: A constituição e a extinção
- Os pagamentos por conta e as retenções na fonte
- O regime dos juros compensatórios
- A extinção da relação jurídica: O pagamento em prestações, a caducidade e a prescrição
- A garantia da prestação tributária: A suspensão do processo executivo e a dispensa de prestação de garantia.
- PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO: REGRAS GERAIS
- O direito de audição e a necessidade de fundamentação
- O dever de colaboração com a Autoridade Tributária
- O duplo grau de decisão
- O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO
- A avaliação direta da matéria tributável
- A avaliação indireta: A tipicidade, o ónus da prova e o pedido de revisão da matéria tributável.
- O PROCEDIMENTO DE REVISÃO OFICIOSA
- Iniciativa e prazos
- Fundamentos: A injustiça grave e notória e a duplicação de coleta
- O Recurso Hierárquico
- PROCEDIMENTO DE RELAMAÇÃO GRACIOSA
- Regras fundamentais
- Fundamentos e prazo
- A necessidade de garantia
- O indeferimento tácito
- RECURSO HIERÁRQUICO
- Âmbito de aplicação, prazo e efeitos
- O indeferimento tácito
- OS PROCEDIMENTOS AMIGÁVEIS
- Âmbito de aplicação: As convenções de dupla tributação
- A dupla residência fiscal ou a ausência de residência fiscal
- A dupla tributação e a tributação em desconformidade com as convenções de dupla tributação
- A tramitação e a independência face aos meios processuais graciosos e contenciosos