CÓDIGO DO TRABALHO
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS DO EMPREGADOR
1. Inscrição da empresa na Autoridade para as Condições de Trabalho
1.1. Decreto-Lei nº 102/2000, de 2 de Junho
1.2. Decreto-Lei nº 326-B/2007, de 28 de Setembro
2. Condições de publicidade dos Horários de Trabalho – Veículos
2.1. Decreto-Lei nº 237/2007, de 19 de Junho
2.2. Portaria nº 983/2007, de 27 de Agosto
3. Informação Especial aos trabalhadores relativamente ao Instituto da Segurança Social
3.1. Decreto-Lei nº 14/2007, de 19 de Janeiro
3.2. Declaração de início do período de actividade profissional
3.3. Informação a prestar pelos trabalhadores
4. Regime das férias
4.1. Situações específicas ligadas à cessação do contrato de trabalho
4.2. Certidão de trabalho
5. Discussão de dúvidas
SEGURANÇA SOCIAL
1 - BASE DE INCIDÊNCIA PARA A SEGURANÇA SOCIAL
1.1- Remunerações sujeitas a desconto
1.2- Remunerações não sujeitas a desconto
2 - PRESTAÇÕES FAMILIARES
2.1 - Situações Vigentes
2.1.1 - Abono de família para Crianças e Jovens
2.1.2 - Subsídio de Funeral
2.2 - Alterações á Legislação
2.2.1 - Decreto Lei nº. 308-A/2007 (Incentivo à Natalidade)
3 - PROTECÇÃO SOCIAL NO DESEMPREGO
4 - REFORMA POR INVALIDEZ E VELHICE