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Código do Trabalho: recentes alterações

DGERT
Home / Formação / Lisboa
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Sobre o curso
Formação presencial

Equivale a 4 créditos para os CC
Detalhes do curso
Data início
2026-01-07
Data fim
2026-01-07
Horário
das 14h às 18h
Lugares disponíveis
32
Duração
04 horas
Monitor
Ana Coelho
Habilitações
Formadora certificada / Advogada / Membro da Direcção Central da APOTEC
Observações
Local: SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, Lj. 4 A - Park Orange - Lisboa

A formação inclui:
Documentação em formato digital;
Coffee break.

Muito importante, não conclua a compra da formação sem atender a:

Regras de Inscrição:

1 - As inscrições fazem-se através de compra no site, exclusivamente.

2 - A menção do nome de participante e a entidade a facturar é sempre feita no campo "Observações" aquando da encomenda, caso contrário o sistema assume as informações mencionadas no registo.

3 - No caso de pretender inscrever mais do que um participante, deve mencionar o nome completo de cada formando no campo "observações".

4 - As fichas de participantes apenas devem ser preenchidas pelos próprios aquando da primeira vez que se inscrevem na formação na APOTEC e devem ser enviadas exclusivamente para o email tesouraria@apotec.pt juntamente com a identificação do nº encomenda a que se referem.

5 - A Ficha de participante - colaboradores/não sócios só serve para efeitos de certificado e demais informações necessárias para conclusão do processo (indicação do email do formando para envio de senha de acesso à formação). O envio da ficha sem a encomenda não é considerado como inscrição.

6 - Os pagamentos, sejam por transferência bancária ou MBWAY devem conter sempre o nº da encomenda, e enviar exclusivamente comprovativo para o email tesouraria@apotec.pt.
Preços
Preço associados
35,00 €
Preço outras entidades
70,00 €
Programa
Código do Trabalho: Alterações Recentes (Trabalho XXI)

1.1.    As relações entre fontes de regulação,
1.2.    Os trabalhadores independentes com dependência económica,
1.3.    A presunção de contrato de trabalho: as plataformas digitais,
1.4.    A utilização de meios de vigilância à distância,
1.5.    Alterações ao regime de proteção da parentalidade,
1.6.    Deveres do empregador e direitos do trabalho,
1.7.    Contratos de trabalho: contrato com estudante em período de férias ou interrupção letiva, contrato a termo, contrato de muito curta duração, contrato intermitente, comissão de serviço, teletrabalho, trabalho temporário,
1.8.    Período experimental,
1.9.    Formação contínua,
1.10.    Banco de horas,
1.11.    Organização dos tempos de trabalho,
1.12.    Férias, faltas e feriados,
1.13.    Retribuição,
1.14.    Transmissão da empresa ou estabelecimento,
1.15.    Cessação do contrato de trabalho,
1.16.    Direito coletivo.
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