Horário da manhã:Código do Trabalho1. Das ausências
1.1. Faltas justificadas
1.2. Faltas injustificadas
1.3. Das férias
1.4. Dos feriados
1.5. Regime de proteção da parentalidade
2. Obrigações declarativas
2.1. No âmbito do Código do Trabalho,
2.2. CITE
2.3. ACT
2.4. Segurança Social
2.5. Fundos de Compensação e de Garantia de Compensação do Trabalho
Horário da tarde:
Segurança Social (Alterações ao Regime dos TI e ao Código Contributivo)Segurança Social: Alterações ao Regime dos TI e ao Código Contributivo
1.Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes
1.1. Doença
1.2. Desemprego
1.3. Parentalidade
1.4. Alterações anteriores
2.Alterações ao Decreto Regulamentar que Regulamenta o Código Contributivo
2.1. Pedido de alteração de escalão
2.2. Rendimento relevante
2.3. Base de incidência contributiva
2.4. Obrigação Contributiva
2.5 Regime dos cônjuges
2.6. Outras alterações