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Sobre o curso
Objetivos:
Informar e desenvolver os conhecimentos dos formandos relativamente a algumas matérias do Código Contributivo e outras questões respeitantes à Segurança Social, indicando soluções e procedimentos a adoptar.

• Esclarecer e desenvolver os conhecimentos dos formandos sobre as normas do Código do Trabalho necessárias ao cumprimento das suas obrigações, por forma a que melhor as compreendam e apliquem no seu desempenho profissional.

Faseado e com interacção directa formador/formando

Requisitos: É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.
Detalhes do curso
Data início
2021-09-14
Data fim
2021-09-15
Horário
Das 18h às 21h
Lugares disponíveis
0
Duração
06 horas
Monitor
Alice Oliveira
Habilitações
Licenciada em Direito (área jurídico económicas) / Jurista na SS
Observações

Organização: Secção Regional de Lisboa

Muito importante, não conclua a compra da formação sem atender a:

A Formação é na APOTEC ACADEMIA

Após efectuar a compra, aceda ao manual do e-formando para mais detalhes sobre o acesso à formação, nomeadamente as sessões interactivas, com videoconferência, material didáctico e fórum de esclarecimentos.

Requisitos: É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação. Para cabal desenvolvimento da formação, com a interação directa entre os formadores e os formandos, não são aceites participantes que não cumpram com os requisitos.

Regras de Inscrição:

1 - As inscrições fazem-se através de compra no site, exclusivamente.

2 - A menção do nome de participante e a entidade a facturar é sempre feita no campo "Observações" aquando a encomenda, caso contrário o sistema assume as informações mencionadas no registo.

3 - No caso de pretender inscrever mais do que um participante, deve mencionar o nome completo de cada formando no campo "observações".

4 - As fichas de participantes apenas devem ser preenchidas pelos próprios aquando da primeira vez que se inscrevem na formação na APOTEC e devem ser enviadas exclusivamente para o email tesouraria@apotec.pt juntamente com a identificação do nº encomenda a que se referem.

5 - A Ficha de participante - colaboradores/não sócios só serve para efeitos de certificado e demais informações necessárias para conclusão do processo (indicação do email do formando para envio de senha de acesso à formação).

O envio da ficha sem a encomenda não é considerado como inscrição.

6 - Os pagamentos, sejam por transferência bancária ou MBWAY devem conter sempre o nº da encomenda, e enviar exclusivamente comprovativo para o email tesouria@apotec.pt

Preços
Preço associados
40,00 €
Preço outras entidades
60,00 €
Programa
I - Segurança Social
a. Planos prestacionais
b. Apoios Extraordinários
c. Proteção no desemprego
d. Incentivos à contratação
e. Cessação do Contrato de Trabalho
f. Reformas antecipadas

II - Código Contributivo
a. Admissão de trabalhadores
b. Comunicação
c. Trabalhadores por conta de outrem
d. Base de incidência contributiva
e. Suspensão da prestação de trabalho

III - Membros dos órgãos estatutários - MOE
a. Trabalhadores abrangidos e excluídos
b. Base de incidência
c. Cessação da actividade

IV - Regime da acumulação
a. Conceito
b. Contratos abrangidos. Legitimidade laboral
c. Base de incidência  
d. Regime dos trabalhadores independentes
      • Trabalhadores excluídos
e. Sociedades de profissionais
      • o Conceito legal
f. Base de incidência