Programa
Cálculo e Processamento Salarial - Atualizações 2024
1. Medidas da Comissão Permanente de Concertação Social 2025 – 2028 e Orçamento de Estado para 2025
2. Da retribuição: retribuição base e em espécie; prestações pecuniárias acessórias; retribuições específicas
3. Impacto retributivo da organização dos tempos de trabalho
3.1. Modalidades de horário de trabalho: trabalho por turnos, noturno e suplementar, e isenção de horário de trabalho
3.2. Mobilidade horária: horário concentrado, banco de horas, adaptabilidade de horário de trabalho, horário concentrado
3.3. Mapa de horário de trabalho
3.4. Mapa de trabalho suplementar
3.5. Período de funcionamento: comunicações à ACT
4. Impacto retributivo do regime de proteção da parentalidade
a) Licenças: por risco clínico durante a gravidez; por interrupção da gravidez; parental inicial; complementar
b) Dispensas: para avaliação da adoção; consulta pré-natal; amamentação e aleitação
c) Organização dos tempos de trabalho: redução do tempo de trabalho; trabalho a tempo parcial para trabalhador com responsabilidades familiares; horário flexível para trabalhador com responsabilidades familiares; adaptabilidade, banco de horas, horário concentrado e trabalho suplementar.
5. Impacto retributivo das ausências
5.1. Faltas justificadas
a) Elenco das faltas justificadas
b) Procedimentos e prova dos motivos justificativos da falta
c) Incumprimento da comunicação da ausência
d) Verificação da situação de doença do trabalhador (Lei nº 105/2009, de 14 de Dezembro; Despacho nº 725/2016, de 15 de Janeiro)
e) Efeito das faltas justificadas: na retribuição, na antiguidade, no direito a férias
f) Da Segurança Social
5.2. Faltas injustificadas
a) Efeito das faltas justificadas: na retribuição, na antiguidade, no direito a férias
b) O regime da compensação de faltas
5.3. Das férias
a) Regras gerais: Direito a férias (quando, em que condições, quantos dias, requisitos); Direito-dever (irrenunciabilidade do gozo de férias
b) Especificidades: Majoração das férias; Regras de contagem de férias no ano de admissão do trabalhador e no ano da cessação do contrato; O impacto do impedimento prolongado no direito a férias, no direito ao gozo de dias úteis de férias, no direito ao pagamento a título de férias e de subsídio de férias; Renúncia parcial ao direito a gozo de férias: pagamento e compensação de faltas; Regras de marcação e gozo efetivo de férias: períodos anuais, encerramento total ou parcial da empresa, pontes; Mapa de férias e sua alteração; Violação do direito a férias.
5.4. Dos feriados: Feriados obrigatórios e feriados facultativos.
6. Obrigações declarativas: recibo de vencimento, declaração de remunerações para a segurança social e para a Autoridade Tributária e Aduaneira
7. Da cessação do contrato de trabalho
7.1. Formas de cessação do contrato individual de trabalho: caducidade, revogação; despedimento por facto imputável ao trabalhador; despedimento coletivo; despedimento por extinção do posto de trabalho; resolução pelo trabalhador
7.2. Indemnização e compensação
7.3. Novos cálculos de compensação (Lei nº 13/2023, de 3 de Abril)
7.4. Obrigações declarativas do empregador em caso de cessação do contrato de trabalho.