Atractividade Fiscal da Região Autónoma da Madeira / Regime Fiscal dos Residentes não Habituais / Autorizações de Residência para actividade de Investimento Golden Visa / O Novo Regime Fiscal da Zona Franca da Madeira - 26 Jan. 2016

1. REGIME FISCAL DOS RESIDENTES NÃO HABITUAIS
1.1- Enquadramento e evolução do regime
1.1.1- Objectivos
1.1.2- As alterações introduzidas pela Lei n.º 20/2012 (OE 2013) e pela Circular 9/2012
1.2- Elegibilidade e obtenção do estatuto de RNH
1.2.1- Condições de elegibilidade
1.2.2- Processo de inscrição como RNH
1.2.3- A importância da alteração do país de residência fiscal
1.3- Regras de tributação dos rendimentos
1.3.1- Rendimentos de fonte interna
1.3.2- Rendimentos de fonte externa
1.3.2.1- Rendimentos do trabalho
1.3.2.2- Juros, Dividendos e mais-valias
1.3.2.3- A importância das cláusulas constantes dos acordos de dupla tributação
1.3.3- Actividades de elevado valor acrescentado
1.3.4- O caso particular das pensões
1.3.5- A aplicação do regime a investidores, administradores e/ou gestores de empresas
1.4- Casos Práticos
2. AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO – GOLDEN VISA
2.1- Enquadramento e evolução do regime
2.1.1- Objectivos
2.1.2- As alterações introduzidas pela Lei n.º 63/2015
2.2- Actividades de investimento elegíveis
2.3- Requisitos cautelares
2.4- Outros requisitos
2.5- Principais vantagens e aplicação simultânea com RNH
3. O NOVO REGIME FISCAL DA ZONA FRANCA DA MADEIRA
3.1- Enquadramento e evolução do regime
3.2- Centro Internacional de Negócios da Madeira
3.2.1- Características e áreas de actividade
3.3- Regime Fiscal
3.3.1- Requisitos gerais e de substância
3.3.2- Benefícios aplicáveis
3.3.3- Métodos de eliminação da dupla tributação
3.3.4- Tributação dos rendimentos auferidos
3.3.5- Tributação dos rendimentos distribuídos
3.3.5.1- Lucros /Dividendos
3.3.5.2- Juros e royalties
3.3.5.3- Mais-valias
3.3.6- Regime especial da zona franca industrial
3.3.7-Principais áreas de oportunidade criadas pelo regime
3.5- Casos práticos.