1. Das ausências
1.1. Faltas justificadas
a)
Elenco
das faltas justificadas
b) Procedimentos e prova dos motivos
justificativos da falta
c) Incumprimento da comunicação da ausência
d) Verificação da situação de doença do
trabalhador (Lei nº 105/2009, de 14 de Dezembro; Despacho nº 725/2016, de 15 de
Janeiro)
e) Efeito das faltas
justificadas: na retribuição, na antiguidade, no direito a férias
f) Efeito das faltas injustificadas: na
retribuição, na antiguidade, no direito a férias
g) O regime da
compensação de faltas
1.2. Das férias
a) Regras gerais: Direito a férias (quando, em
que condições, quantos dias, requisitos); Direito-dever (irrenunciabilidade
parcial do gozo de férias)
b) Especificidades: Majoração das férias; Regras
de contagem de férias no ano de admissão do trabalhador e no ano da cessação do
contrato; O impacto do impedimento prolongado no direito a férias, no direito
ao gozo de dias úteis de férias, no direito ao pagamento a título de férias e
de subsídio de férias; Renúncia parcial ao direito a gozo de férias: pagamento
e compensação de faltas; Regras de marcação e gozo efetivo de férias: períodos
anuais, encerramento total ou parcial da empresa, pontes; Mapa de férias e sua
alteração; Violação do direito a férias.
1.3. Dos feriados: Feriados
obrigatórios e feriados facultativos.