Programa
Artigo 6.º do Código do IVA
Regras de localização das prestações de serviços intracomunitários.
. Regras gerais
. Regras especificas
. Regras de territorialidade
. Transportes intracomunitários
. Locação de bens móveis
. Prestação de serviços sobre bens móveis/imóveis
. Operações com as Regiões Autónomas
. Obrigações declarativas
. Declaração periódica
. Declaração recapitulativa.