Sobre o curso
Interacção directa formador/formando
Requisitos: É obrigatório que o dispositivo a usar (portátil, computador fixo, tablet ou telemóvel) tenha disponível o áudio e a câmara, doutra forma não poderá assistir, participar e interagir na Formação.
Programa
- Alterações ainda no Contexto Covid 19
- Alterações legislativas de 2019
Lei 12/2019, de 12/02
Lei 13/2019, de 12/02
Introdução:
Objetivos do legislador
As principais alterações
Entrada em vigor
Normas transitórias:
Contratos celebrados antes da vigência do NRAU
Contratos celebrados durante a vigência do NRAU
Disposições gerais:
Comunicações
Resolução de litígios
Ações judiciais
PED – processo especial de despejo e
BNA – Balcão nacional de Arrendamento
O caso particular do AL – Alojamento Local