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Alojamento Local e Regime dos residentes não habituais - 27 Out. 2017

DGERT
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Sobre o curso
Destinatários: Profissionais na área contabilística com responsabilidade na preparação e apresentação de demonstrações financeiras.
Objetivos: Esta ação visa essencialmente debater os principais conceitos sobre o Alojamento Local e o Regime dos residentes não habituais.
Detalhes do curso
Data início
2017-10-27
Data fim
2017-10-27
Horário
das 09h:30m às 12h:30m e das 14h:30m às 17h:30m
Pausa para café: 10h45m e 16h
Local
Sec. Reg. da Agricultura e Pescas – Av. Arriaga, 21-A, Edifício Golden Gate, Funchal
Lugares disponíveis
0
Duração
6 horas
Monitor
Abílio Sousa
Habilitações
Economista; Consultor de Empresas e Formador
Observações
A APOTEC disponibiliza-lhe Formação Profissional Contínua Certificada pela DGERT, cumprindo com os requisitos da formação profissional, no âmbito do Código do Trabalho e cumpre os requisitos da alínea s) do artigo 3º do Estatuto da OCC (aprovado pela Lei nº 139/2015 de 7 de Setembro). Estas Acções de Formação são também válidas para a medida Cheque-Formação.
 
Campanha Associados Individuais – 40º aniversário APOTEC*
Inscrição de colaboradores nas formações:
- Preço igual ao do Associado
- Sem limite de colaboradores
Campanha Associados Coletivos – 40º aniversário APOTEC*
- Por cada 3 inscrições há a oferta de 1 inscrição na formação
*Vantagem somente para a Formação e durante o ano 2017 – ocasião dos 40 anos da APOTEC
 
Preços
Preço associados
55,00 €
Preço outras entidades
90,00 €
Programa

Alojamento local
a) Regulamentação da atividade de Alojamento Local
b) Conceito de Alojamento Local
c) Enquadramento jurídico da atividade de Alojamento Local em sede de IRS
d) O ofício-circulado n.º 20.180/2015, de 19 de Agosto
e) As consequências da afectação de um imóvel à atividade de alojamento local e as alterações do Orçamento do Estado para 2017
f) Alterações às regras de tributação do alojamento local para 2017
g) Enquadramento da atividade de Alojamento Local em sede de IVA
h) A locação de imóveis no Código do VA
i) O IVA na prestação de serviços de Alojamento Local
Regime dos residentes não habituais
a) Conceito – Artigo 16.º do Código do IRS n.º 8 a 10
b) Rendimentos obtidos em território nacional
c) Rendimentos obtidos no estrangeiro
d) Pressupostos a aplicar
e) Casos práticos
f) Obrigações declarativas – modelo 3 de IRS

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