Programa
Ações Inspetivas da ACT e Segurança Social nas IPSS
• O Enquadramento Legal das IPSS.
• Ações Inspetivas da Segurança Social:
o Legislação Específica: Creche, CATL, Centro de Dia, Serviço de Apoio
Domiciliário (SAD), Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
o Ações a cargo do Departamento de Fiscalização do ISS e ações a cargo dos Centros Distritais do ISS.
• Ação Inspetiva:
o Tipos de ação, âmbito da ação, amplitude da ação, competências da
entidade inspetiva, deveres da IPSS no decurso da ação inspetiva, papel
do Diretor Técnico da IPSS na ação inspetiva e consequências da ação
inspetiva.
• Ações Inspetivas da ACT:
o Legislação Específica.
• Ação Inspetiva:
o Modalidade da ação, âmbito da ação, momentos da ação, papel do
Diretor Técnico da IPSS na ação inspetiva, consequências da ação
inspetiva, formas de reação às consequências da ação inspetiva.
Documentos de afixação obrigatória nas IPSS relevantes em sede de
inspeção da ACT.