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A Legislação Laboral na Gestão dos Recursos Humanos

DGERT
Home / Formação / Lisboa
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Sobre o curso
Equivale a 6 créditos para os CC

Formação presencial
Detalhes do curso
Data início
2024-11-20
Data fim
2024-11-20
Horário
Das 09h:30 às 12h:30 e das 14h às 17h
Lugares disponíveis
0
Duração
06 horas
Monitor
Ana Coelho
Habilitações
Formadora certificada / Advogada / Membro da Direcção Central da APOTEC
Observações
Local: SEDE APOTEC - Rua Manuel da Fonseca, Lj. 4 A - Park Orange - Lisboa

A formação inclui:
Documentação em formato digital;
Coffee break.

Muito importante, não conclua a compra da formação sem atender a:

Regras de Inscrição:

1 - As inscrições fazem-se através de compra no site, exclusivamente.

2 - A menção do nome de participante e a entidade a facturar é sempre feita no campo "Observações" aquando da encomenda, caso contrário o sistema assume as informações mencionadas no registo.

3 - No caso de pretender inscrever mais do que um participante, deve mencionar o nome completo de cada formando no campo "observações".

4 - As fichas de participantes apenas devem ser preenchidas pelos próprios aquando da primeira vez que se inscrevem na formação na APOTEC e devem ser enviadas exclusivamente para o email tesouraria@apotec.pt juntamente com a identificação do nº encomenda a que se referem.

5 - A Ficha de participante - colaboradores/não sócios só serve para efeitos de certificado e demais informações necessárias para conclusão do processo (indicação do email do formando para envio de senha de acesso à formação). O envio da ficha sem a encomenda não é considerado como inscrição.

6 - Os pagamentos, sejam por transferência bancária ou MBWAY devem conter sempre o nº da encomenda, e enviar exclusivamente comprovativo para o email tesouraria@apotec.pt.
Preços
Preço associados
50,00 €
Preço outras entidades
95,00 €
Programa
Cálculo e Processamento Salarial/Atualizações da Legislação Laboral e da Segurança Social – OE 2025

- Medidas da Comissão Permanente da Concertação Social 2025 – 2028: impacto no OE para 2025.
- Medidas de incentivo ao emprego: Medida + Emprego, Estágios Iniciar, Medida + Talento.
- Da remuneração: retribuição base e prestações pecuniárias acessórias; tratamento das ajudas de custo, gratificações, despesas de representação, subsídios à educação de filhos menores, participação nos lucros, distribuição de resultados, prémios de avaliação do desempenho, prémios irregulares, comissões, integração de seguros de saúde; Segurança Social (novidades 2025).
- Alterações ao regime da parentalidade.
- Cálculo do absentismo justificado/injustificado (implicações na contabilização das ausências ocorridas antes e após o descanso complementar e obrigatório).
- Apurar o cálculo de trabalho suplementar e implicação na retenção de IRS (CT e IRCT – OE 2025).
- Apurar o cálculo de bens adquiridos: Subsídio de Férias; Férias Não Gozadas; Subsídio de Natal – do ano da admissão para o ano civil subsequente –, proporcionais na saída do trabalhador. Ausências prolongadas – efeitos nas férias.

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