Consultório Técnico
Fichas de Aptidão Espanholas
As fichas de aptidão espanholas têm validade em Portugal? Uma empresa irá ter trabalhadores portugueses bem como espanhóis (cedência de trabalhadores de uma empresa portuguesa e outra empresa espanhola) em que os trabalhadores, tanto portugueses bem como os espanhóis, irão prestar o seu trabalho em Portugal.
A empresa tem dúvida, se os trabalhadores espanhóis terão de efetuar consultas de medicina para o trabalho em Portugal ou se as suas respetivas fichas do país, são válidas cá.
Sendo a prestação de trabalho em território nacional, as fichas espanholas poderão servir como fichas iniciais aquando do início da prestação de trabalho, mas as consultas regulares de medicina no trabalho terão de ser feitas em Portugal.
Estes esclarecimentos incidem sobre questões de natureza contabilística, fiscal e jurídica, no estrito campo das actividades dos Associados da APOTEC.
Antes de colocar a sua questão pesquise no Arquivo do Consultório em www.apotec.pt, pois a sua dúvida poderá ser uma dos mais de 4000 esclarecimentos prestados.