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Consultório Técnico

QUESTÃO DA SEMANA   
 

Construção Civil

Um empresário com contabilidade organizada e CAE 41200, decide construir uma moradia de raiz para venda. Como vai ser feito o tratamento dessa venda? Consideramos a venda pela escritura final?
Englobamos as compras e despesas ano para ano e só consideramos a venda com a escritura?
Em relação aos pagamentos que vai recebendo, passa fatura desse valor ou é justificado com algum documento como contrato promessa compra e venda?
Finalmente, para efeitos de segurança social nestes casos como é feito o cálculo?



Resposta Contabilística:  

O enquadramento contabilístico das pessoas singulares que exerçam a titulo individual atividade comercial, segue o mesmo dispositivo aplicável às sociedades comerciais e encontra-se definido no artigo 9.º - Categoria de entidades, do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho. 

São assim consideradas microentidades aquelas que, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:
a) Total do balanço: € 350.000;
b) Volume de negócios líquido: € 700.000;
c) Número médio de empregados durante o período: 10. 
Para efeitos de determinação dos limites, considera-se «Volume de negócios líquido» o montante que resulta da venda dos produtos e da prestação de serviços, após dedução dos descontos e abatimentos sobre vendas, do imposto sobre o valor acrescentado e de outros impostos diretamente ligados ao volume de negócios.
Quando o Volume de Negócios não seja por si só significativo da atividade desenvolvida, o que se presume quando o volume de negócios líquido for inferior a 75 % do total dos rendimentos da entidade, devem-lhe ser adicionados ainda os rendimentos da entidade provenientes de outras fontes, desde que os mesmos resultem de transações realizadas com terceiros no âmbito da atividade operacional da entidade (art. 2.º).

Às microentidades aplica-se o disposto no Aviso n.º 8255/2015, de 29 de julho.

Pelo exposto não é claro se se trata de um contrato de construção ou de construção para posterior venda. 
No caso de se tratar de construção para posterior venda, as aquisições e incorporação dos materiais, mão-de-obra e gastos gerais serão tratados de acordo com parágrafos nº 11 quanto ao tratamento dos inventários em construção – aquisições e incorporação em obra em curso e no nº12 para tratamento do rédito quando for realizada a venda do imóvel construído.
Caso se trate de um contrato de construção, dependerá se se trata de um acordo de obra acabada ou pela fase de acabamento. 
Caso se trate de um acordo de obra acabada, segue os mesmos procedimentos descritos para a construção e posterior venda, com a especificidade de poderem ser registados recebimentos por adiantamento da obra em curso. O rédito só surge com a transferência de propriedade.
Na condição de obra por fase de acabamento (ex: método da percentagem de acabamento = custos incorridos / custo totais estimados para a conclusão), o rédito surge pela fase de acabamento para balancear com os gastos incorridos.

Assim, e em resumo:

1. Pelo recebimento dos adiantamentos por conta da obra contratada (ainda que emitida a fatura):
D 12 - Depósitos à ordem
C 21.8 – Adiantamentos de clientes
C 24.3.3 – Iva liquidado (se aplicável)

2.  Pela incorporação dos materiais na obra em curso:
D 36 - Produtos e trabalhos em curso
C 33 - Matérias-primas, subsidiárias e de consumo

3.   Pelo reconhecimento do rédito (fase de acabamento)
D 21.1.1 - Clientes gerais
C 72.1 – Prestação de serviços de construção
C 24.3.3 – Iva liquidado se aplicável

4.  Pela regularização do adiantamento
D 21.8 – Adiantamentos de clientes
D 24.3.4 – IVA – Regularizações (se aplicável)
C 21.1.1 - Clientes gerais

5.  Pela imputação dos custos da obra na fase de acabamento 
D 733 - Produtos e trabalhos em curso
C 36 - Produtos e trabalhos em curso



 


 
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