Tributação de operações financeiras, seguros e outras (Imposto do Selo)

I – Enquadramento do Imposto do Selo no sistema fiscal português

II – O Código e a Tabela Geral: conjugação 

III – Operações e factos sujeitos

    • Não sujeição – Imposto do selo vs IVA

    • Isenções - relevância do Direito da União Europeia

IV - Sujeito passivo e devedor do imposto

V - Liquidação: competência

VI - Obrigações Declarativas: DMIS, Participação Modelo. Declaração Modelo 2

VII - Pagamento do Imposto 

VIII - Deveres de colaboração

IX - Garantias Contenciosas e Não Contenciosas.