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Especial Contencioso Tributário: Principais aspectos para os profissionais de contabilidade
Especial Contencioso Tributário: Principais aspectos para os profissionais de contabilidade
ESPECIAL CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO: Principais aspectos para os profissionais de contabilidade
LEI GERAL TRIBUTÁRIA:
Domicílio fiscal
Responsabilidade tributária subsidiaria destinada aos membros dos corpos sociais e responsáveis técnicos, no âmbito do instituto da reversão
Juros compensatórios, indemnizatórios e de mora
Caducidade e prescrição
Princípio da participação
Contas bancárias afetas à atividade
Proibição de pagamento em numerário
Ónus da prova
Revisão dos atos tributários
Pedido e procedimento de revisão da matéria coletável
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO TRIBUTÁRIO:
Contagem dos prazos
Notificações e citações e as regras aplicáveis
Declarações de substituição
Recurso hierárquico, reclamação graciosa e impugnação judicial
Pagamento voluntário, pagamentos parciais e em prestações
Processo de execução fiscal, pagamento em prestações, garantias e suspensão da execução.
REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS:
Espécie de infrações tributárias, diferenças entre coimas e multas
Contraordenações simples e graves
Montante máximo e mínimo das coimas
Processos de contraordenação e processos de redução de coima
Direito e requisitos à redução de coimas
Cálculo da coima dependente da prestação tributária em falta
Distinção entre liquidação e fixação de coima
Dispensa e atenuação especial das coimas
Prescrição do procedimento contraordenacional
Base do processo de contraordenação
Extinção e execução da coima
Finalidades da notificação da existência de um processo de contraordenação
Pagamento antecipado da coima
Pagamento voluntário da coima
Recurso das decisões de aplicação de coimas.
15 Fev
LEI GERAL TRIBUTÁRIA:
Domicílio fiscal
Responsabilidade tributária subsidiaria destinada aos membros dos corpos sociais e responsáveis técnicos, no âmbito do instituto da reversão
Juros compensatórios, indemnizatórios e de mora
Caducidade e prescrição
Princípio da participação
Contas bancárias afetas à atividade
Proibição de pagamento em numerário
Ónus da prova
Revisão dos atos tributários
Pedido e procedimento de revisão da matéria coletável
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO E DO PROCESSO TRIBUTÁRIO:
Contagem dos prazos
Notificações e citações e as regras aplicáveis
Declarações de substituição
Recurso hierárquico, reclamação graciosa e impugnação judicial
Pagamento voluntário, pagamentos parciais e em prestações
Processo de execução fiscal, pagamento em prestações, garantias e suspensão da execução.
REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS:
Espécie de infrações tributárias, diferenças entre coimas e multas
Contraordenações simples e graves
Montante máximo e mínimo das coimas
Processos de contraordenação e processos de redução de coima
Direito e requisitos à redução de coimas
Cálculo da coima dependente da prestação tributária em falta
Distinção entre liquidação e fixação de coima
Dispensa e atenuação especial das coimas
Prescrição do procedimento contraordenacional
Base do processo de contraordenação
Extinção e execução da coima
Finalidades da notificação da existência de um processo de contraordenação
Pagamento antecipado da coima
Pagamento voluntário da coima
Recurso das decisões de aplicação de coimas.
15 Fev