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Fiscalidade Internacional de Pessoas Singulares

Fiscalidade Internacional de Pessoas Singulares

1. Residência fiscal e tributação em sede de IRS:
• Regras de residência fiscal;
• Tributação de residentes vs. não residentes fiscais.

2. Regimes fiscais especiais:
• Regime dos Residentes Não Habituais (RNH);
• Regime fiscal aplicável a ex-residentes (Programa Regressar);
• Incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI) - breves notas.

3. Dupla tributação internacional:
• Dupla residência fiscal e as tie-breaker rules;
• Regras de tributação dos diferentes tipos de rendimento;
• Métodos de eliminação da dupla tributação e aspetos práticos associados.

4. Fiscalidade no investimento individual:
• Regras de tributação aplicáveis a residentes e não residentes;
     • Imobiliário;
     • Participações sociais;
     • Criptoativos - breves notas.

18 Abr