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Alterações à Legislação Laboral e Segurança Social

Alterações à Legislação Laboral e Segurança Social

1 - Modalidades de contrato de trabalho; trabalho a termo e Trabalho Temporário;
2 - Período experimental;
3 - Combate ao Falso Trabalho Independente e Recurso Injustificado a Trabalho Não Permanente, e Combate ao Trabalho Não Declarado;
4 - Alterações ao Código Contributivo: declarações contributivas;
5 - Contratação Coletiva;
6 - Conciliação entre Trabalho, Vida pessoal e familiar;
7 - Proteção dos Jovens Trabalhadores-estudantes e Estagiários;
8 - Cuidadores Informais;  
9 - Regime Sancionatório;  
10 - Estudo de Casos.

18 Set