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Orçamento do Estado 2023
PROGRAMA FORMAÇÃO OE 2023 (*)
1. INTRODUÇÃO2. O IMPACTO DO OE NAS FAMÍLIAS
• IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
o Atualização dos escalões contributivos
o Aumento da dedução a partir do segundo filho
o Alargamento do benefício no âmbito do IRS jovem
o Extensão extraordinária do programa regressar
o Reestruturação dos sistemas de retenção na fonte
o Redução de retenção na fonte para detentores de crédito à habitação
o Alteração do mínimo de existência
3. O IMPACTO DO OE NAS EMPRESAS
• IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
o Taxa reduzida de IRC
o Regime transitório de aplicação da taxa reduzida de IRC em operações de reestruturação
o Dedução de Prejuízos Fiscais
o Limitação à Dedutibilidade de Gastos de Financiamento
o Regime simplificado de Determinação da matéria coletável
o Taxas de tributação autónoma
o Benefício Fiscal extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás
4. O IMPACTO DO OE NO CONSUMO
• IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
5. ALTERAÇÕES NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO
• IMPOSTO DO SELO
• IMI
• IMT
6. TRIBUTAÇÃO DOS CRIPTOATIVOS
7. O IMPACTO DO OE NO INVESTIMENTO
o Regime extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás
o Regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola
o Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior e às Regiões Autónomas
o Incentivo fiscal à valorização salarial
o Regime fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas
8. OUTRAS ALTERAÇÕES
(*). Elaborado com base na proposta de Lei OE2023
26 Jan